# Escritório de Advocacia Dr. José Carlos Pompeu > Escritório de advocacia do Dr. José Carlos Vanzeler Pompeu (OAB/PA 34.089), com sede em Cametá/PA e atendimento em Belém e Bom Jardim (PA) e on-line para todo o Brasil. Atua em Direito Previdenciário (INSS), Trabalhista, das Famílias, Civil e Criminal, com foco em trabalhadores rurais, pescadores artesanais, comunidades ribeirinhas e produtores rurais. ## Dados de contato - Advogado: José Carlos Vanzeler Pompeu (Dr. José Carlos Pompeu), OAB/PA 34.089 - WhatsApp: (91) 98363-9871 — https://wa.me/5591983639871 - Telefones: (91) 98277-4775, (91) 99173-1832, (91) 99301-2775 - E-mail: jcpompeu.adv@outlook.com - Endereço: Travessa Padre Antônio Franco, 3119 – Altos, bairro Matinha, Cametá/PA, CEP 68400-000 - Cidades atendidas: Cametá, Belém, Bom Jardim (PA) e on-line em todo o Brasil - Instagram: https://www.instagram.com/jcpompeuadv/ - Facebook: https://www.facebook.com/ze.carlos.142605 - Site: https://drjosecarlospompeu.com.br/ ## Áreas de atuação - [Direito Previdenciário](https://drjosecarlospompeu.com.br/areas/direito-previdenciario/): Aposentadorias, auxílios, pensão por morte e benefícios do INSS, com atenção especial ao trabalhador rural e ao pescador artesanal. - [Direito Trabalhista](https://drjosecarlospompeu.com.br/areas/direito-trabalhista/): Defesa de trabalhadores e orientação preventiva para empresas: rescisão, horas extras, vínculo de emprego e trabalho rural. - [Direito das Famílias](https://drjosecarlospompeu.com.br/areas/direito-de-familia/): Pensão alimentícia, guarda, divórcio, inventário e planejamento patrimonial, com atendimento humano e discreto. - [Direito Civil](https://drjosecarlospompeu.com.br/areas/direito-civil/): Contratos, indenizações, cobranças, direito do consumidor, questões bancárias e de imóveis. - [Direito Criminal](https://drjosecarlospompeu.com.br/areas/direito-criminal/): Defesa técnica em inquéritos e processos criminais, com sigilo, responsabilidade e respeito ao devido processo legal. - [Direito Rural e da Pesca](https://drjosecarlospompeu.com.br/areas/direito-rural-e-pesca/): Proteção jurídica para quem vive do campo e dos rios: produtores rurais, pescadores, ribeirinhos e associações. ## Artigos - [Auxílio-doença negado pelo INSS: o direito acabou?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/auxilio-doenca-negado-o-que-fazer/): Teve o auxílio-doença negado? Entenda por que o motivo do indeferimento define o caminho e quais podem ser os próximos passos. Assista ao vídeo. - [Quando um imóvel rural pode ser usucapido?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/usucapiao-de-imovel-rural/): Ter a posse de um imóvel rural por muitos anos não basta. Veja os requisitos da usucapião e quando ela é o caminho certo para regularizar. - [Medida protetiva poderá garantir afastamento do trabalho sem perícia do INSS](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/medida-protetiva-afastamento-remunerado-inss/): Mulheres sob medida protetiva poderão ter afastamento remunerado do trabalho por até seis meses, pago pelo INSS. Entenda a mudança. - [Compra de terra rural: o que verificar antes de assinar?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/compra-de-propriedade-rural-o-que-verificar/): Matrícula, CCIR, CAR, embargos e cláusulas do contrato: os pontos jurídicos que protegem quem vai comprar uma propriedade rural. - [Se a sequela ficou, o direito também vai](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/sequela-de-acidente-trabalhador-rural-beneficio/): Sequela de acidente que reduziu a capacidade de trabalho pode dar direito a benefício do INSS, mesmo continuando a trabalhar. Veja o caso do trabalhador rural. - [Pensão alimentícia não é favor: é direito da criança](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/pensao-alimenticia-direito-da-crianca/): Entenda para que serve a pensão alimentícia, o que fazer em caso de atraso e por que o acompanhamento de um advogado é importante. - [Aposentadoria rural: precisa contribuir ou ser sindicalizado?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/aposentadoria-rural-como-comprovar/): Fato ou boato: é obrigatório contribuir mensalmente ao INSS ou ser filiado a sindicato para ter aposentadoria rural? Veja como comprovar a atividade. - [STJ reconhece pensão ao ex-cônjuge que cuida de filho com TEA](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/stj-pensao-ex-conjuge-filho-com-tea/): Decisão do STJ admite pensão por tempo indeterminado ao ex-cônjuge que presta assistência diária a filho com Transtorno do Espectro Autista. - [A "uberização" mudou o trabalho. Mas e o direito?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/motoristas-de-aplicativo-vinculo-de-emprego/): Motorista e entregador de aplicativo é empregado ou autônomo? Entenda o debate sobre vínculo de emprego e o que esperar do STF. - [Férias escolares não suspendem a pensão alimentícia](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/ferias-escolares-nao-suspendem-pensao/): A pensão continua devida nas férias, mesmo com mais tempo de convivência com um dos pais. Entenda o porquê. - [A CLT também chega onde só se vai de barco](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/trabalho-na-amazonia-clt-ribeirinhos/): Quem trabalha no interior da Amazônia, em ilhas e comunidades ribeirinhas tem os mesmos direitos trabalhistas. Saiba quais. - [O inventário não começa no falecimento. Começa na organização](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/inventario-e-planejamento-patrimonial/): Como o planejamento patrimonial em vida evita conflitos entre herdeiros, demora na partilha e bloqueio de bens. - [Checklist do produtor rural protegido](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/checklist-do-produtor-rural/): Contratos, registro de funcionários, EPIs e controle de jornada: confira os pontos que protegem o produtor rural de riscos jurídicos. - [Recuperação judicial do produtor rural: o que é e quando usar](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/recuperacao-judicial-produtor-rural/): Recuperação judicial não é falência. Entenda como produtores rurais e empresas podem reorganizar dívidas e preservar a atividade. - [Pescador: proteja as provas da sua atividade](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/pescador-artesanal-documentos-beneficio/): Quais documentos o pescador artesanal deve guardar para conseguir aposentadoria, seguro-defeso e outros benefícios do INSS. - [Auxílio por incapacidade temporária: o que mudou](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/auxilio-por-incapacidade-temporaria-mudancas/): As regras recentes do antigo auxílio-doença afetam quem precisa pedir o benefício ao INSS. Saiba o que observar antes do pedido. - [Posso receber dois benefícios do INSS ao mesmo tempo?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/acumulacao-de-beneficios-inss/): Quais benefícios do INSS podem ser acumulados e quais não podem. Entenda antes de fazer um novo pedido. - [No campo, descanso também é direito](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/jornada-do-trabalhador-rural-descanso/): O trabalhador rural tem garantias de jornada, intervalo e descanso. Veja o que analisar em jornadas longas e intensas. - ["Depois a empresa compensa essas horas": é bem assim?](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/banco-de-horas-regras/): Banco de horas tem regras de acordo, prazo e controle. Saiba quando as horas não compensadas precisam ser pagas. - [Gestão trabalhista também é gestão de risco](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/gestao-trabalhista-preventiva/): Uma gestão trabalhista segura começa antes do processo: contratos, jornada, desligamentos e rotinas com orientação jurídica. - [E se acontecesse com você? O valor da orientação preventiva](https://drjosecarlospompeu.com.br/artigos/orientacao-juridica-preventiva/): Detalhes do dia a dia podem gerar consequências jurídicas. Veja por que buscar orientação antes do problema aparecer. ## Perguntas frequentes ### Onde fica o escritório do Dr. José Carlos Pompeu? Na Travessa Padre Antônio Franco, 3119 – Altos, bairro Matinha, Cametá/PA, CEP 68400-000. ### Em quais cidades o escritório atende? O atendimento presencial acontece em Cametá, Belém e Bom Jardim, no Pará. Também há atendimento on-line para clientes de todo o Brasil. ### Quais áreas do Direito o escritório atende? Direito Previdenciário (INSS), Trabalhista, das Famílias, Civil e Criminal, com atuação de destaque para trabalhadores rurais, pescadores artesanais, comunidades ribeirinhas e produtores rurais. ### Como agendar um atendimento? Pelo WhatsApp (91) 98363-9871, pelos telefones (91) 98277-4775, (91) 99173-1832 e (91) 99301-2775, pelo e-mail jcpompeu.adv@outlook.com ou pelo formulário de contato deste site. ### O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp ou on-line? Sim. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp, e a análise do caso pode ser realizada de forma on-line, com envio de documentos digitalizados. ### O que levar no primeiro atendimento? Documento de identidade, CPF, comprovante de residência e todos os papéis ligados ao caso: carteira de trabalho, cartas do INSS, contratos, laudos, comprovantes e conversas.